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Nova lei de imigração em Portugal encerra o visto de procura de trabalho e cria incertezas entre brasileiros que planejavam mudar de país. Entenda o que muda, quem é afetado e quais as alternativas

Portugal suspende visto de procura de trabalho e endurece regras de imigração

Portugal deu um novo passo na sua política migratória e, com a entrada em vigor da Lei n.º 61/2025 nesta quinta-feira, 23 de outubro, suspendeu oficialmente o visto de procura de trabalho, um dos principais caminhos utilizados por brasileiros que buscavam viver e trabalhar legalmente no país. A mudança, publicada no Diário da República no dia anterior, cancela todos os agendamentos e pedidos em andamento, criando um cenário de incerteza para milhares de pessoas que já estavam em fase de preparação de documentos, compra de passagens e reserva de alojamentos.

O visto de procura de trabalho, até então responsável por mais da metade dos vistos concedidos a cidadãos brasileiros, permitia que estrangeiros permanecessem em Portugal por um período determinado enquanto buscavam emprego formal. A partir de agora, essa modalidade será substituída pelo chamado “visto de trabalho qualificado”, ainda sem regulamentação detalhada. O novo modelo, segundo o governo português, visa alinhar a política migratória à necessidade de profissionais com “elevadas qualificações”, ou seja, pessoas com formação técnica ou superior e experiência comprovada em suas áreas de atuação.

Enquanto as regras específicas não são publicadas, todos os novos pedidos e agendamentos permanecem suspensos. Isso significa que nem mesmo quem já havia reunido documentação ou aguardava vaga de atendimento poderá avançar com o processo. De acordo com informações divulgadas pelo Diário da Cidadania e pela Euronews Portugal, o objetivo declarado do governo é reduzir o volume de solicitações sem garantia de emprego e direcionar os vistos para áreas estratégicas da economia. A medida, no entanto, tem sido recebida com preocupação tanto por imigrantes quanto por setores do mercado de trabalho local.

Portugal vive um momento de escassez de mão de obra em setores como turismo, hotelaria, agricultura e construção civil — áreas que dependem fortemente de trabalhadores estrangeiros. Especialistas alertam que, ao limitar o acesso apenas a profissionais altamente qualificados, o país pode enfrentar dificuldades em manter o ritmo de crescimento dessas atividades. Embora o governo defenda que a nova legislação trará “maior previsibilidade jurídica” e “integração qualificada”, há quem veja a mudança como um endurecimento desnecessário de uma via de imigração que, até aqui, vinha sendo uma solução prática para preencher lacunas no mercado.

Os efeitos práticos da nova lei onde Portugal suspende visto de procura de trabalho atingem dois grupos principais. O primeiro é o dos brasileiros que já tinham processos em andamento nos consulados e aguardavam resposta. Esses pedidos ainda não têm destino certo, já que as autoridades portuguesas não esclareceram se serão analisados com base nas regras antigas ou sob o novo regime. O segundo grupo é formado por quem ainda estava em fase de agendamento junto à VFS Global, empresa que intermedeia os pedidos de visto em nome do governo português. Todos esses agendamentos foram cancelados, e os candidatos precisarão aguardar a regulamentação do novo modelo para reaplicar.

No novo sistema, quem obtiver o visto de trabalho qualificado deverá conseguir emprego em até 120 dias após a entrada em Portugal. Caso não consiga, o imigrante terá de deixar o país e só poderá reaplicar após um ano. O objetivo é reduzir o número de pessoas que entram no território sem vínculo laboral e que acabam permanecendo de forma irregular. Além disso, o governo português anunciou que publicará uma portaria com a lista das profissões consideradas de alta qualificação, o que deve definir quem poderá efetivamente se candidatar ao novo tipo de visto. Até lá, os consulados e escritórios de imigração permanecem sem orientações claras.

Para os brasileiros que já investiram tempo e dinheiro nesse sonho, o impacto é imediato. Muitos já haviam vendido bens, deixado empregos e organizado suas vidas em função da mudança. Agora, sem previsão para retomada dos agendamentos, parte desses planos fica suspensa. Para evitar prejuízos maiores, especialistas em mobilidade internacional recomendam cautela e acompanhamento de fontes oficiais antes de tomar decisões definitivas, como passagens compradas ou renúncia de trabalho no Brasil.

Em termos práticos, quem deseja morar e trabalhar em Portugal ainda poderá recorrer a outras modalidades de visto, como o visto D3, destinado a profissionais altamente qualificados com proposta de emprego formal, ou o visto para atividade independente, voltado a empreendedores e prestadores de serviço autônomos. Há também o regime de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que continua em vigor, mas com novas exigências quanto à comprovação de renda e domínio da língua portuguesa.

A medida que Portugal suspende visto faz parte de um esforço mais amplo do governo português para reformular a Lei dos Estrangeiros, encerrando também o mecanismo conhecido como “manifestação de interesse” — um processo que permitia regularizar imigrantes já em território português. O discurso oficial é de uma imigração “regulada, digna e sustentável”, mas a transição repentina deixa em aberto questões que afetam tanto os imigrantes quanto o mercado local.

Com a nova lei, Portugal sinaliza uma política migratória mais seletiva e alinhada a demandas de qualificação profissional. Para os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira residente no país, o cenário é de prudência e replanejamento. Até que a regulamentação do visto de trabalho qualificado seja oficialmente publicada, o mais sensato é acompanhar as atualizações diretamente pelos canais do governo português e evitar decisões precipitadas.

Em um contexto de incertezas e transição, o sonho de trabalhar legalmente em Portugal permanece possível — mas, a partir de agora, exigirá mais preparo, planejamento e paciência do que nunca.