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A assinatura da Lei Áurea foi o ato jurídico que encerrou a escravidão no Brasil. Mas reduzir esse processo a um gesto da monarquia apaga décadas de resistência negra, luta coletiva e sangue derramado

Todo 13 de maio reacende no imaginário brasileiro uma cena repetida à exaustão nos livros didáticos: a assinatura da Lei Áurea por Princesa Isabel, como se um gesto isolado tivesse encerrado, por benevolência imperial, mais de três séculos de escravidão no Brasil.

A imagem é poderosa. Mas, historicamente, é insuficiente.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir formalmente a escravidão, em 13 de maio de 1888. A assinatura da Lei Áurea foi o ato jurídico que encerrou oficialmente aquele sistema, mas reduzir esse processo a uma concessão da monarquia apaga décadas de resistência negra, articulação política e mobilização popular protagonizada por homens e, especialmente, mulheres que fizeram da abolição uma luta cotidiana.

A abolição foi arrancada, não concedida

A abolição não nasceu de um impulso humanitário repentino da elite imperial. Ela foi resultado de uma pressão intensa, construída por diferentes frentes de resistência.

Nas décadas que antecederam 1888, o sistema escravista já mostrava sinais profundos de desgaste. Revoltas, fugas coletivas, formação de quilombos, ações judiciais, campanhas em jornais, greves e sociedades civis tornavam cada vez mais difícil sustentar a escravidão. Ao mesmo tempo, o Brasil sofria pressões internacionais e enfrentava transformações econômicas que enfraqueciam a lógica escravista.

Os protagonistas que a história oficial tentou apagar

Nesse processo, nomes historicamente silenciados tiveram papel decisivo. Destaco alguns nomes de abolicionistas negros brasileiros, entre outros.

Luís Gama, nascido livre e vendido ilegalmente como escravizado pelo próprio pai, tornou-se advogado autodidata e criou uma forma revolucionária de militância: usava a própria Justiça para contestar a legalidade da escravidão. Estima-se que tenha contribuído diretamente para a libertação de cerca de 500 pessoas.

André Rebouças foi além da defesa da liberdade formal. Defendia que a abolição precisaria ser acompanhada de distribuição de terras e reorganização social, entendendo que libertar sem garantir condições materiais significaria perpetuar desigualdades. Foi um dos articuladores da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão e da Confederação Abolicionista.

José do Patrocínio transformou a imprensa em trincheira política. Criou a Gazeta da Tarde, fundou a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão e ajudou a consolidar uma rede nacional de articulação abolicionista.

Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, liderou a histórica greve dos jangadeiros cearenses, recusando-se a transportar pessoas escravizadas. O gesto teve enorme impacto político e simbólico.

Ângelo Agostini utilizou a imprensa ilustrada como ferramenta de mobilização, tornando a pauta abolicionista visualmente incontornável para o grande público.

Joaquim Nabuco é talvez o caso mais emblemático de uma escolha política consciente dentro do movimento abolicionista, justamente porque ele tinha todos os motivos para não estar ali.

Descendente de família ilustre, seu bisavô, avô e pai foram senadores do Império. Cresceu em meio a uma família escravocrata e passou a infância num engenho em Pernambuco, convivendo diretamente com pessoas escravizadas, experiência que, segundo o próprio Nabuco, foi decisiva na formação de seu caráter. Estudou no Colégio Pedro II, formou-se em Direito, circulou pelas cortes europeias, teve audiência privada com o Papa. Era, em todos os sentidos, um homem da elite imperial brasileira.

E foi exatamente esse homem quem escolheu colocar seus privilégios a serviço da abolição.

Para o pesquisador Humberto França, “a grande surpresa na sua biografia é ele, sendo um homem da elite, ter tido ideias políticas tão avançadas.” Joaquim Nabuco não apenas defendia a abolição no plano moral, ele entendia que a escravidão corroia a própria estrutura política do país. Em sua obra principal, O Abolicionismo (1883), chamou atenção para a inexistência de um verdadeiro liberalismo no Brasil e para como a estratificação social era gerada pela divisão característica da escravidão.

Sua militância tinha um custo concreto. Ao defender publicamente um escravizado acusado de matar seu senhor, ainda como estudante de Direito no Recife, foi vaiado no Teatro Santa Isabel. A antipatia dos fazendeiros chegou a lhe fechar as portas da carreira política por anos.

Mas Nabuco não recuou. Transformou sua própria casa, na praia do Flamengo, em sede da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, lançou um manifesto e fundou o jornal O Abolicionista. Viajou pela Europa em busca de apoio internacional para a causa e, em 1888, chegou a ter audiência com o Papa Leão XIII pedindo apoio do Vaticano contra a escravidão.

Sua visão também ia além da liberdade formal. Assim como André Rebouças, Nabuco alertava que a abolição sem redistribuição de terras e reorganização social seria uma liberdade incompleta, uma previsão que a história, infelizmente, confirmaria.

As mulheres que a narrativa oficial esqueceu

A luta abolicionista não foi feita apenas por figuras masculinas amplamente registradas pela historiografia tradicional.

Maria Firmina dos Reis não foi apenas a primeira escritora negra do Brasil — foi a responsável por inaugurar o romance abolicionista no país. Seu Úrsula, de 1859, foi o primeiro a abordar a escravidão pelo ponto de vista do próprio sujeito escravizado, numa época em que essa perspectiva simplesmente não existia na literatura brasileira. Mas Firmina não ficou só nas páginas. Tornou-se a primeira mulher aprovada em concurso público para professora primária no Maranhão, dedicou 35 anos ao magistério e, aos 54 anos, fundou uma escola de alfabetização gratuita para crianças pobres, principalmente negras, com acesso garantido às meninas. Morreu cega e pobre, aos 95 anos, na casa de uma mulher anteriormente escravizada. A história oficial a esqueceu por mais de um século.

Maria Tomásia Figueira Lima pertencia à elite cearense e foi exatamente isso que tornou sua atuação tão decisiva. Em 1882, reuniu 22 mulheres de famílias tradicionais e abastadas para fundar a Sociedade das Cearenses Libertadoras, o primeiro grupo abolicionista do país formado e liderado exclusivamente por mulheres. A Sociedade não se limitou a discursos: logo na primeira reunião, as integrantes assinaram 12 cartas de alforria e convenceram senhores de engenho a assinarem mais 72. Tomásia e as demais percorreram vários municípios do interior, libertando escravizados onde as ideias abolicionistas encontravam acolhida. O resultado foi histórico: o Ceará se tornou o primeiro estado a abolir a escravidão, em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea.

Adelina, a Charuteira, operou de um lugar radicalmente diferente, e por isso sua história é talvez a mais invisibilizada de todas. Nascida escravizada em São Luís, filha de uma mãe submetida a abusos pelo próprio senhor, cresceu com a promessa de liberdade aos 17 anos que nunca foi cumprida. Alfabetizada em um contexto em que isso era proibido para pessoas escravizadas, transformou a obrigação de vender charutos pelas ruas numa forma de resistência: integrante do Clube dos Mortos, associação que articulava fugas e comprava alforrias, ela atuava como sentinela, observando rotas policiais e avisando os abolicionistas sobre qualquer ameaça. Seu rosto nunca foi documentado. A data de sua morte é desconhecida. Adelina existiu e lutou nas margens e foi exatamente das margens que ela moveu a história.

O que a Lei Áurea não trouxe — e por que isso importa até hoje

Mas talvez a crítica mais necessária sobre o 13 de maio esteja menos na assinatura da Lei Áurea e mais naquilo que ela não trouxe.

O texto aprovado em 13 de maio de 1888 tinha apenas dois artigos. Extinguia formalmente a escravidão e revogava disposições contrárias. Não previa reparação, política educacional, distribuição de terras, assistência econômica ou qualquer estratégia de integração para a população recém-liberta.

Intelectuais como Joaquim Nabuco já alertavam que abolir sem reorganizar a estrutura social brasileira significaria apenas transferir milhões de pessoas da condição de escravizadas para a marginalização institucionalizada. O debate abolicionista mais avançado apontava a necessidade de acesso à educação pública, inserção digna no mercado de trabalho e mecanismos que impedissem que a exclusão racial se perpetuasse sob novas formas. Uma reparação histórica se fazia necessária.

Nada disso foi incorporado.

Sem acesso à terra, sem garantia de trabalho, sem escolarização e sem amparo do Estado, a liberdade jurídica não se converteu em cidadania plena. O Brasil aboliu a escravidão, mas preservou grande parte da lógica social que a sustentava.

É justamente nessa lacuna histórica que se encontram muitas das raízes das desigualdades raciais que ainda estruturam o país.

13 de maio é disputa de memória

Por isso, revisitar o 13 de maio exige mais do que celebração protocolar.

É preciso reconhecer que a história da abolição brasileira não cabe no mito da princesa salvadora. Ela foi construída por mãos negras, por mulheres apagadas da narrativa oficial, por jornalistas, intelectuais, trabalhadores, movimentos populares e milhares de pessoas anônimas que desafiaram uma das estruturas mais violentas da formação social brasileira.