Conheça a história do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde de todo o mundo.
Desde o nascimento, todos os cidadãos brasileiros possuem o direito de usufruir de serviços de saúde gratuitos. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais relevantes estruturas públicas de saúde do planeta.
Aliás, com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único país que certifica o atendimento integral e gratuito à sua população.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2014 mais de 1,4 bilhão de consultas médicas e 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais foram realizados em todo o país por meio do SUS.
História, origem e criação
O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal Brasileira no ano de 1988. Ela, por sua vez, estabelece ao Estado o dever de assegurar o direito à saúde a toda população do Brasil.
No entanto, o real início do SUS ocorreu entre as décadas de 70 e 80, quando inúmeros grupos aderiram ao movimento sanitário, com o intuito de elaborar um sistema público que solucionasse os problemas presentes no atendimento à sociedade, além de defender a saúde como um direito universal.
Já na década de 90, a Lei Orgânica da Saúde foi aprovada pelo Congresso Nacional. Ela especifica todo o funcionamento do sistema e instaurou normas que são seguidas mesmo nos dias de hoje. Foi a partir deste acontecimento que o direito à saúde gratuita e universal foi assegurado a toda sociedade brasileira.
Funcionamento
O SUS presta atendimento a qualquer pessoa que necessite de atendimento emergencial ou que busca uma de suas unidades de saúde. Exemplo disso são os atendimentos em acidentes de trânsito, realizados pelo SAMU. O SUS os fornece e eles são assegurados a todos.
Administração
Quando a Emenda Constitucional 29 (EC-29) foi aprovada, em 2000, o SUS passou a ser administrado sob o regime tripartite. Além disso, passou a contar com recursos oriundos dos orçamentos dos Municípios, do Distrito Federal e da União.
A função dos gestores é administrar, implantar e qualificar esses recursos. Atualmente, o Governo Federal repassou cerca de R$ 162,65 bilhões do seu orçamento ao Ministério da Saúde.
Conquistas
Em seus 32 anos de história, diversos avanços foram conquistados pelo SUS em relação à saúde dos brasileiros. O maior sistema público de transporte de órgãos de todo o mundo ocorre no SUS. Na última década, o crescimento do programa foi de 63,85%. Os procedimentos aumentaram de 14.175 para 23.226.
Ele também oferece assistência 100% gratuita e integral para doentes renais, crônicos, com hanseníase, câncer, tuberculose e AIDS. O PNI (Programa Nacional de Imunização) tem reconhecimento internacional e se destaca, sendo responsável no mercado de vacinas por cerca de 98% delas.
As vacinas indicadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) são garantidas gratuitamente pelo Brasil A sua população, sendo disponibilizadas 17 delas em toda a rede pública, destinadas ao combate de mais de 20 enfermidades em várias idades.
Além disso, há mais dez vacinas especiais que são disponibilizadas nos CRIE (Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais) para grupos que sofrem com condições clínicas específicas — como pessoas que possuem HIV.
Preceitos
De acordo com o Ministério da Saúde, os preceitos do SUS são:
- ser universal, pois atende todas as pessoas gratuitamente, sem distingui-las por condição social ou etnia;
- ser integral, por tratar a saúde de forma geral por meio de ações que, simultaneamente, pensam no paciente, lembrando sempre da comunidade;
- assegurar a equidade, pois disponibiliza os recursos de saúde tendo como base com as carências de cada um,
- ser administrado de maneira tripartite, o que significa que o financiamento é responsabilidade dos três níveis de governo — Municipal, Estadual e Federal.
