Atenção Agentes de Viagens, parece que temos uma boa ideia surgindo para nos ajudar a ter um maior controle sob os abusos cometidos pelas cias aéreas. O presidente do Sindetur/RJ, Aldo Siviero, está solicitando a todas as agências sindicalizadas que enviem para o sindicato documentos que comprovem atrasos no pagamento de reembolsos de bilhetes aéreos e a cobrança abusiva de multas pelas companhias aéreas.

Siviero está mobilizando o Congresso Nacional para que os parlamentares cobrem da Anac maior fiscalização quanto ao cumprimento da Lei federal nº 11.182/05, que garante o direito dos usuários, assim como regular o que ele chamou de “indústria das multas.”

A atuação do Sindetur/RJ já encontrou respaldo no Senado Federal. A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) já apresentou Projeto de Lei (24/2012) que altera o art. 228 da Lei n. 7.565, de 19do Código Brasileiro de Aeronáutica para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro.

De acordo com a proposta, nos casos de remarcação da viagem ou cancelamento da passagem, as companhias aéreas só poderão cobrar multa de no máximo 10% do valor da passagem, mesmo quando for tarifa promocional, o que não estava previsto.

“É preciso ter reciprocidade. Se o passageiro paga multas, muitas delas abusivas, as companhias também precisam ter obrigação de pagar os reembolsos no prazo de 30 dias. Os agentes de viagens não podem ter medo de denunciar essas práticas por conta de represálias. É preciso sair da inércia e materializar provas”, afirmou o presidente.

Siviero quer reunir essa documentação para levar ao Procon e a Anac. “Vamos ainda mobilizar as comissões de turismo na Câmara e Senado. Queremos uma audiência pública para debater a questão, que não é só do Rio, é nacional.”