Lei de igualdade de direitos permite que brasileiros com cidadania portuguesa sejam servidores
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Os concursos públicos de Portugal são uma oportunidade para os brasileiros que querem se manter na Europa com um emprego estável e ganhando bem. Cada vez mais opções de ocupações em Portugal são procuradas por quem é do Brasil, dado que 218 mil pessoas têm dupla cidadania, de acordo com dados da Secretaria do Estado das Comunidades Portuguesas, e muitos desses sonham em se mudar de vez para esse país, que tem tantas semelhanças com o Brasil.
Para participar dos concursos portugueses há duas exigências principais: a primeira requerer a igualdade de direitos – um acordo entre Portugal e Brasil (Decreto-Lei nº 154/2003, de 15 de julho) –, que afirma que nascidos em ambas as nações detêm dos mesmos direitos, inclusive a participação no Estado. Portanto, brasileiros que estejam legalizados no país podem solicitar a autorização do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e prestar concursos públicos que não forem reservados somente aos nativos.
O segundo requisito é a validação dos diplomas que o concurseiro obteve no Brasil, já que algumas das vagas são destinadas a pessoas com determinadas formações acadêmicas. Para que os documentos sejam válidos, é necessário que eles passem pela avaliação de uma faculdade portuguesa. As taxas cobradas para esse serviço são de, em média, € 30 (R$ 187,02) para nível médio e € 450 (R$ 2.808) para nível superior.
Como são os concursos portugueses
Em Portugal, os certames são parecidos com os que ocorrem no Brasil. O primeiro passo para quem quer concorrer é estar atento às publicações em Diário Oficial, que vão informar datas, número de vagas e os requisitos do exame, como idade mínima, escolaridade e experiência em trabalhos anteriores exigidas no edital dos concursos abertos. Na publicação estarão destacados também o cargo ofertado e o valor da remuneração.
Primeira fase
Geralmente, os exames começam com uma prova de conhecimentos, que tem as matérias que serão abordadas divulgadas também no edital. Depois, ainda na primeira fase, o candidato passa por uma análise psicológica e também de currículo. Caso a pontuação na prova seja suficiente e as exigências sejam cumpridas, o concurseiro é notificado e chamado para a segunda etapa.
Segunda fase
Por último, ocorre uma entrevista profissional, semelhante a entrevistas de emprego realizadas para contratações em empresas privadas. Passada essa avaliação, é feita a soma de pontos de cada uma das etapas e a nota final é obtida – é ela que determina em qual posição o concorrente ficará na lista de classificados e se será ou não admitido dentro das vagas ofertadas.
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