Embarque na Viagem

Lei de igualdade de direitos permite que brasileiros com cidadania portuguesa sejam servidores

Os concursos públicos de Portugal são uma oportunidade para os brasileiros que querem se manter na Europa com um emprego estável e ganhando bem. Cada vez mais opções de ocupações em Portugal são procuradas por quem é do Brasil, dado que 218 mil pessoas têm dupla cidadania, de acordo com dados da Secretaria do Estado das Comunidades Portuguesas, e muitos desses sonham em se mudar de vez para esse país, que tem tantas semelhanças com o Brasil.

Para participar dos concursos portugueses há duas exigências principais: a primeira requerer a igualdade de direitos – um acordo entre Portugal e Brasil (Decreto-Lei nº 154/2003, de 15 de julho) –, que afirma que nascidos em ambas as nações detêm dos mesmos direitos, inclusive a participação no Estado. Portanto, brasileiros que estejam legalizados no país podem solicitar a autorização do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e prestar concursos públicos que não forem reservados somente aos nativos.

O segundo requisito é a validação dos diplomas que o concurseiro obteve no Brasil, já que algumas das vagas são destinadas a pessoas com determinadas formações acadêmicas. Para que os documentos sejam válidos, é necessário que eles passem pela avaliação de uma faculdade portuguesa. As taxas cobradas para esse serviço são de, em média, € 30 (R$ 187,02) para nível médio e € 450 (R$ 2.808) para nível superior.

Como são os concursos portugueses

Em Portugal, os certames são parecidos com os que ocorrem no Brasil. O primeiro passo para quem quer concorrer é estar atento às publicações em Diário Oficial, que vão informar datas, número de vagas e os requisitos do exame, como idade mínima, escolaridade e experiência em trabalhos anteriores exigidas no edital dos concursos abertos. Na publicação estarão destacados também o cargo ofertado e o valor da remuneração.

Primeira fase

Geralmente, os exames começam com uma prova de conhecimentos, que tem as matérias que serão abordadas divulgadas também no edital. Depois, ainda na primeira fase, o candidato passa por uma análise psicológica e também de currículo. Caso a pontuação na prova seja suficiente e as exigências sejam cumpridas, o concurseiro é notificado e chamado para a segunda etapa.

Segunda fase

Por último, ocorre uma entrevista profissional, semelhante a entrevistas de emprego realizadas para contratações em empresas privadas. Passada essa avaliação, é feita a soma de pontos de cada uma das etapas e a nota final é obtida – é ela que determina em qual posição o concorrente ficará na lista de classificados e se será ou não admitido dentro das vagas ofertadas.