Sem saber como solucionar a crise econômica e há anos perdendo a guerra contra a inflação, o governo atual impõe mais um golpe aos brasileiros, que por conta dos elevados preços dos produtos no mercado interno passaram a fazer compras no exterior com cartão de crédito pré-pago ou débito internacional, uma das melhores alternativas que até então os viajantes tinham na “mala” para fugir das surpresas cambiais.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) subiu de 0,38% para 6,38%
Os viajantes que sacarem moeda estrangeira ou usarem cartões de débito no exterior pagarão mais imposto. O aumento, anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto que aumenta de 0,38% para 6,38% o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nessas operações será aplicado ainda sobre compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.De acordo com nota publicada pelo Ministério da Fazenda, o aumento do IOF visa “conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais”, que também são tributadas pelo IOF em 6,28%.
“Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”, destacou a Fazenda. De acordo com a Fazenda, o governo vai arrecadar R$ 552 milhões a mais por ano com a elevação do IOF.
O ministério esclarece que a elevação só afeta transações fora do país. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro, destacou o ministério, continuarão a pagar 0,38% de IOF.
Confira abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda
“Será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em operações de cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no exterior.
Para conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais, os pagamentos em moeda estrangeira feitos por meio de cartão de débito, os saques em moeda estrangeira realizados no exterior, as compras de cheques de viagem e o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira, terão, a partir de amanhã (28/12), alíquota de IOF elevada de 0,38% para 6,38%, a mesma incidente sobre os cartões de crédito internacionais.
Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação.
As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração na sua tributação, ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.
A medida tem arrecadação estimada em R$ 552 milhões por ano.”
