A transformação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Serviço Social Autônomo com o nome de Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo faz parte da campanha “A Hora do Turismo”, criado pelo Ministério do Turismo para marcar o momento positivo da indústria nacional de Viagens.
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo adotará a mesma sigla da extinta Embratur, terá funções ampliadas e receberá mais recursos.
Uma das mudanças é que a agência passará a receber dinheiro de contribuições que são feitas para organizações do sistema S, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A alteração dará mais agilidade e autonomia para a entidade, que poderá desenvolver ações e parcerias para melhor divulgar e promover o Brasil junto aos mercados turísticos internacionais, atuando de forma mais competitiva. Serão realocados R$ 100 milhões por ano do Sebrae para as ações estratégicas da Embratur, durante cinco anos.
Esses recursos eram distribuídos entre Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que ficava com 85,75%; Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que recebia 12,25% e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que ganhava 2%.
A Embratur passa a ser autorizada a “instituir, dirigir e manter unidades no exterior, próprias, conveniadas ou terceirizadas” e a “desenvolver, registrar e comercializar marcas relacionadas à promoção do turismo brasileiro no exterior”.
