A Justiça determinou a reintegração dos aeronautas e aeroviários demitidos da Webjet pela Gol há duas semanas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou irregulares as 850 demissões na companhia aérea Webjet, de acordo com informações da assessoria de imprensa do MPT.
A decisão é do juiz Bruno de Paula Vieira Manzini e atende a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que denunciou o caso ao órgão no mesmo dia em que houve o anúncio das demissões, em 23 de novembro, e do Ministério Público do Trabalho, que após a denúncia da entidade ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, pela reintegração dos trabalhadores.
Na denúncia, o sindicato afirmava que a demissão em massa feria a cláusula 9 da convenção coletiva da categoria, que estabelece critérios para redução da mão de obra, como tempo de trabalho na empresa.
Para a procuradora do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, autora da ação, “as empresas têm responsabilidade social e têm de começar a ter consciência do papel delas na sociedade”. Lúcia Gomes destacou que, as demissões coletivas são diferentes das individuais quanto à liberdade das empresas de dispensar trabalhadores. “No caso de coletividade, há limites.”
Para a direção do SNA, a liminar é um grande alívio para os trabalhadores da Webjet e uma vitória extraordinária da categoria, pois restaura a dignidade de centenas de trabalhadores atingidos pela decisão vil e torpe da controladora da Webjet, que descumpriu a legislação trabalhista, desrespeitou os sindicatos e agiu de forma abrupta e desleal.
A sentença garante antecipação dos efeitos de tutela, declara a nulidade das dispensas dos empregados da Webjet e determina a reintegração dos trabalhadores na Gol Linhas Aéreas.
Também determina audiência em 18 de dezembro, às 12 horas, para que a companhia apresente uma proposta de quitação das verbas trabalhistas e de realocação dos trabalhadores. Na sentença, o juiz impõe uma multa de R$ 20 mil contra a companhia, por trabalhador, caso a decisão não seja cumprida.
O Embarque na Viagem não conseguiu contato com a Gol para comentar sobre a decisão.
